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Quarta, 20 de janeiro de 2021
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Coluna

Bem Viver e Direitos da Natureza

Não se trata de manter a natureza intocável, ela sempre estará em interação com os seres humanos.

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Félix Pablo Friggeri I OPINIÃO

A Constituição equatoriana de 2008 levantou para o mundo duas propostas estreitamente relacionadas e claramente opostas à mentalidade e dinâmica capitalista e, ao mesmo tempo, com enorme força para repensar não só a economia e a política, mas também o nosso modo de vida, seus critérios e suas procuras. Nesse sentido, essas propostas não só se opõem ao capitalismo, mas também propõem uma alternativa para superar esse capitalismo que se baseia na exploração destrutiva do homem e da natureza. 

Essas duas propostas das quais estamos falando são o Bem Viver e os Direitos da Natureza, ambos intimamente vinculados e consagrados na Constituição. 

O Bem Viver é um princípio que pretende ser a inspiração central de toda a Constituição - e com isso deve ser também a inspiração de toda a legislação - substituindo a ideia capitalista central que sustenta as constituições dos nossos países, que é a da propriedade privada concentrada (isto é, em poucas mãos). 

Embora surja como uma expressão da prática de vida indígena do mundo andino, posso afirmar que todos os povos indígenas que pude conhecer ou estudar têm princípios centrais semelhantes de sua visão de mundo centrados na comunidade humana e na comunidade com a natureza. Por isso, a expressão Bem Viver (ou Viver Bem em Bolívia) ganhou uma representatividade do que significa a vida indígena como alternativa à civilização capitalista que afirma ser a única coisa real e possível. Por outro lado, os movimentos indígenas sempre deixaram claro que, ao propor seu próprio modo de vida como proposta política, estão oferecendo ao mundo “não indígena” uma alternativa para superar o capitalismo e o modo de vida que dele se impõe. Mas também, o Bem Viver é proposto para os sectores urbanos ocidentalizados, que podem descobrir ou redescobrir o valor que têm a comunidade humana e a comunidade da humanidade com a natureza. Embora o sentido de comunidade - com a humanidade e com a natureza - esteja muito mais enraizado no mundo indígena e camponês, é uma proposta que se pode viver também nos outros setores da humanidade. Claro que isso implica muita criatividade, reflexão, busca e mudanças na forma de ser, pensar, conhecer, valorizar e trabalhar. É um grande desafio, mas traz consigo um crescimento da humanidade à medida que aprendemos a conviver com outros seres humanos e com a natureza em busca de uma relação comunitária. 

A consagração dos Direitos da Natureza é uma novidade mundial. Os dois princípios - embora mais diretamente o segundo - implicam o que é chamado de mudança de paradigma. Isso se afirma no sentido de mudar a forma de olhar não só a política, mas também a forma de construir nosso conhecimento. Trata-se de superar o paradigma denominado antropocêntrico, que entende o humano como centro de tudo o que existe, típico do pensamento ocidental moderno, por um paradigma biocêntrico, centrado na vida tomada como um todo inter-relacionado e indissociável. A questão do paradigma biocêntrico havia sido levantada, especialmente na Europa, pela chamada Ecologia Profunda. A virtude do processo constitucional equatoriano foi unir essa reflexão, basicamente teórica, com a vida e as visões de mundo concretas dos povos indígenas que praticaram um biocentrismo ancestral, há milhares de anos, e construir seus conhecimentos e propostas políticas a partir dessa prática. Assim, algo que antes era teórico e proposto por uma elite intelectual, na América Latina passa a ser visto como algo prático, existente e profundamente popular em suas raízes. Poderíamos dizer que não há melhor maneira de propor um paradigma biocêntrico e uma ecologia profunda do que a partir da própria vida dos povos indígenas de nossa região. 

Por isso também existe uma palavra que talvez seja a mais importante da Constituição equatoriana e é a palavra "ou". Porque o artigo constitucional reconhece os Direitos da Natureza ou Pachamama. Ao colocar esse “ou”, está dizendo que a Natureza é entendida, não desde uma perspetiva ocidental, mas desde a perspetiva dos povos indígenas. Isso implicaria que, para interpretar quais são esses direitos, é preciso perguntar ao mundo indígena, aos seus movimentos, aos seus sábios, a suas comunidades. Essa referencialidade ao mundo indígena vale também para a interpretação do Bem Viver, fato fundamental para não cair em deformações e usos maliciosos ou equivocados. 

O outro elemento importante é dado por outro artigo da constituição e é o direito à "restauração integral" da natureza ou da Pachamama. Para ele, qualquer organização ou qualquer cidadão pode legalmente exigir a restauração de ecossistemas degradados ou modificados diante dos impactos de origem humana. A possibilidade de restaurar corredores biológicos em áreas como a nossa, onde o agronegócio avançou brutalmente, implica enormes desafios e, certamente, um confronto com grandes poderes econômicos. Mas não pensar e não lutar por esta possibilidade significa uma condenação para as comunidades indígenas e camponesas e a submissão de nossas populações à pobreza e à exclusão e de uma multidão de seres vivos à sua extinção. A nação Guarani, por exemplo, sofre muito com esses dois eventos. 

Nisto é conveniente esclarecer algumas coisas:   Os Direitos da Natureza não se identificam com o conservacionismo. Não se trata de manter a natureza intocável, ela sempre estará em interação com os seres humanos. A questão é que essa interação torne possível que os ciclos de vida não sejam cortados ou danificados (Acosta 2010). 

Os direitos da natureza não se identificam com o ambientalismo. Essa posição, valiosa em si mesma, pensa no meio ambiente do ser humano, ou seja, mantém um paradigma antropocêntrico. O ambientalismo não se opõe aos Direitos da Natureza, embora não seja o mesmo. No campo do direito, o ideal é que ambos se complementem, levando em consideração que o que os Direitos da Natureza propõem é algo muito mais abrangente (Zaffaroni 2011). 

Os Direitos da Natureza não se identificam com o que se chama como sustentabilidade. Geralmente, o conceito de sustentabilidade é apresentado juntamente com o de desenvolvimento, por isso falamos em “Desenvolvimento Sustentável”. Este conceito, devido ao contexto em que surgiu, tenta conciliar a dinâmica capitalista com uma abordagem ecológica. Isso é, em princípio, impossível, porque o capitalismo se baseia na exploração da natureza e do homem para o lucro. Nessa dinâmica, qualquer proposta ecológica é apenas uma amostra de cinismo. Em geral, as empresas que mais falam e se marcam com o slogan do Desenvolvimento Sustentável são as que mais prejudicam a natureza: hidrelétricas, mineração, petróleo, agronegócio. Em qualquer caso, é realista pensar que parar a dinâmica capitalista de uma só vez é atualmente impossível, o mesmo para pensar em parar repentinamente aquelas formas de produção que são mais profundamente prejudiciais. Por isso, pensar em formas de reduzir esses danos, de garantir que a vida das comunidades atingidas junto com o abuso da natureza seja respeitada ao máximo, são objetivos válidos e possibilitam o diálogo com este conceito, embora sem lhe conferir qualidade de ser uma solução nem para os problemas econômicos nem ecológicos do planeta. É importante ficar claro, essas ações podem eventualmente reduzir danos, pelo menos em determinados momentos, mas não podem pensar-se com a qualidade de produzir "sustentabilidade" no longo prazo.

Essa é uma das razões para se repensar a questão dos Direitos Humanos de forma biocêntrica. Como caminho comunitário feito a partir dos mais pobres, do popular e abrangendo toda a natureza à qual pertencemos. 

É importante situar essas propostas dos movimentos indígenas dentro do que entendo ser o grande dilema dos governos populares na América Latina e no Caribe. Eu entendo que este dilema pode ser chamado de Desenvolvimento e / ou Bem Viver. 

Quando apresento aqui o tema Desenvolvimento, deixo de lado aquelas versões que invocam esse termo que estão ligadas ao neoliberalismo, a um capitalismo selvagem que usa esse conceito como uma espécie de miragem enganosa. Refiro-me às versões de Desenvolvimento que apresentam componentes sociais, humanísticos, autônomos e, o que é mais difícil, até ecológicos. Nesse sentido, podem ser vistas várias das propostas feitas pelos recentes governos populares da América Latina e do Caribe. Aí se argumenta que a industrialização é necessária em nossos países para superar essa conformação primário exportadora que nossa região tem na divisão internacional do trabalho. A busca pelo pleno emprego também é proposta, promovendo políticas que estimulem a oferta de trabalho para toda a população. Também que toda a população tenha acesso aos bens básicos e possa comprar o que precisa para viver com dignidade. Este último é frequentemente chamado de estímulo ao consumo doméstico. 

Em princípio, parece muito difícil pensar que, a partir das necessidades populares, podemos nos opor a isso. Mas é importante levar em conta o outro lado, mais negativo, que muitas vezes esse tipo de política não consegue superar. O aumento da industrialização também muitas vezes significa aumento da poluição, especialmente nas cidades; frequentemente, significa dar “concessões” a grandes empresas para que possam operar sem grandes problemas trabalhistas ou ecológicos (o que costuma ser chamado de “segurança jurídica”); significa ter que aumentar as fontes de energia, o que muitas vezes envolve a construção de hidrelétricas, o aumento dos combustíveis. Na busca pelo pleno emprego, as condições de trabalho muitas vezes são flexibilizadas, salários baixos são permitidos, a sindicalização não é mais promovida, a lógica empresarial pode "penetrar" na mentalidade dos trabalhadores para que eles acabem "pensando como os patrões". No estímulo ao consumo doméstico, especialmente quando em vez de se basear em salários mais altos se baseia na possibilidade de acesso ao crédito, surgem situações de endividamento das famílias trabalhadoras muito além de suas possibilidades reais, o que muitas vezes leva a que quando estão desempregados novamente, vivem em uma pobreza muito maior do que antes. Além disso, sem ser acompanhada por um processo de crescimento da consciência política e solidária, ela “mercantiliza” os trabalhadores, colocando-os falsamente em uma situação de “classe média”, de não serem mais pobres e, portanto, não mais pense, não aja e não vote "como pobre". Isso leva a processos de crescimento do individualismo que afastam convicções de solidariedade e também divisões no próprio campo popular. Muitos desses fatos ocorreram nos governos populares da América Latina e do Caribe e mais tarde se refletiram nos processos eleitorais em que se elegeram figuras inimagináveis ​​de apoio popular como Macri ou Bolsonaro. 

O problema básico do Desenvolvimento, mesmo em sua versão mais humana, social, autônoma e ecológica, é sua pertença ao capitalismo. Isso sempre traz aqueles "vícios" que o tornam totalmente contrário a essas características. Em todo caso, a superação do capitalismo não é algo que possa ser pensado, realisticamente, como algo abrupto, como algo imediatamente realizável. E é por isso que as propostas que podem ser dirigidas para mudar a correlação de forças na sociedade, mesmo parcialmente dentro do capitalismo, não podem ser descartadas sem mais. Elas devem dialogar com propostas que proponham um horizonte de superação do capitalismo. 

E aí vem a proposta do Bem Viver, entendida neste sentido: como um horizonte de superação do capitalismo dos mais pobres, dos mais latino-americanos, dos mais populares da nossa região. Certamente, é importante que essas propostas do Bem Viver estejam sempre em diálogo com outras propostas que na história latino-americana buscaram e também buscam superar o capitalismo: anarquismo, marxismo, cristianismo de libertação, nacionalismos antiimperialistas, populismos de esquerda. Na verdade, os movimentos indígenas sempre estiveram em diálogo com este tipo de propostas, e a partir desse diálogo eles produziram a politização de sua própria cultura (o que se costuma chamar de “politização do étnico”). Em outras palavras, fizeram da sua prática de vida uma proposta política para todos. 

A procura de uma vida mais justa, igualitária e solidária com os outros e com a natureza é imprescindível para quem quer ter um compromisso com as maiorias populares. Fazê-lo a partir do pensamento e da prática de nossos povos é fundamental, não para copiar, mas para criar heroicamente, como disse o peruano José Carlos Mariátegui (2010: 271-272) quem pensou muito sobre isso em busca de um Socialismo Indo-Americano. Precisamos esclarecer um horizonte de superação da civilização capitalista que explora insaciavelmente o homem e a natureza e precisamos encontrar caminhos realistas para caminhar em direção a esse horizonte. A proposta do Bem Viver e os Direitos da Natureza ajudam-nos nesta busca. 

Referencias 

Acosta, Alberto (2010). Hacia la Declaración Universal de los Derechos de la Naturaleza. Reflexiones para la acción. AFESE, 54:11-32.

Mariátegui, José Carlos (2010). Ideología y política y otros escritos. Caracas: El perro y la rana.

Zaffaroni, Eugenio Raúl (2011). La Pachamama y el humano. Buenos Aires: Madres de Plaza de Mayo.

 

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Fonte/Créditos: Félix Pablo Friggeri

Créditos (Imagem de capa): derechoecuador.com

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