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TSE acata pedido do PT e dá início a ação para investigar campanha de Bolsonaro

Por decisão do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve início nesta sexta-feira (19)
TSE acata pedido do PT e dá início a ação para investigar campanha de Bolsonaro
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TSE acata pedido do PT e dá início a ação para investigar campanha de Bolsonaro

Por Fábio Góis

Por decisão do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve início nesta sexta-feira (19) o andamento formal da ação, apresentada ontem (quinta, 18) pelo PT, destinada a investigar a suspeita de que o candidato Jair Bolsonaro. (PSL) foi beneficiado pela utilização de mecanismo de envio de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o sistema foi custeado por empresas de apoiadores do presidenciável e tinha como objetivo disseminar conteúdo ofensivo contra o adversário do deputado na corrida presidencial, Fernando Haddad (PT).

O ministro, por outro lado, negou os pedidos de diligência feitos pelo PT, como busca e apreensão e quebra de sigilos (bancário, telefônico etc). Segundo Jorge Mussi, liminares não devem ser expedidas antes que a outra parte seja ouvida, além do que a denúncia foi apresentada apenas com base na reportagem da Folha. O magistrado deu cinco dias para que a defesa de Bolsonaro se manifeste.

Veja a íntegra da decisão

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora [campanha do PT] está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”, anota o ministro na decisão.

Acusando a campanha adversária de abuso de poder econômico, o PT também havia pedido diligências como busca e apreensão de documentos na Havan, rede varejista sediada em Santa Catarina, bem como na casa do proprietário, Luciano Hang, um dos principais apoiadores de Bolsonaro no mundo empresarial.

A campanha petista pediu ainda a prisão do empresário, caso o acesso à documentação viesse a ser rejeitado. O partido também pediu que o TSE determinasse ao WhatsApp a apresentação, em até 24 horas, de um plano para barrar a disseminação de conteúdo negativo contra Haddad.

Não há prazo para a conclusão do processo – a menos de dez dias da votação em segundo turno, é quase certo que Bolsonaro e Haddad voltarão a se enfrentar nas urnas. Com a investigação durante o transcurso do processo eleitoral, o terceiro colocado no primeiro turno, Ciro Gomes (PDT), não deverá ser levado à disputa em segunda etapa, como determina a lei em caso de impedimento de uma das chapas depois do primeiro turno. O PDT também pediu ao TSE a cassação da candidatura de Bolsonaro.

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Por decisão do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve início nesta sexta-feira (19) o andamento formal da ação, apresentada ontem (quinta, 18) pelo PT, destinada a investigar a suspeita de que o candidato Jair Bolsonaro. (PSL) foi beneficiado pela utilização de mecanismo de envio de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o sistema foi custeado por empresas de apoiadores do presidenciável e tinha como objetivo disseminar conteúdo ofensivo contra o adversário do deputado na corrida presidencial, Fernando Haddad (PT).

O ministro, por outro lado, negou os pedidos de diligência feitos pelo PT, como busca e apreensão e quebra de sigilos (bancário, telefônico etc). Segundo Jorge Mussi, liminares não devem ser expedidas antes que a outra parte seja ouvida, além do que a denúncia foi apresentada apenas com base na reportagem da Folha. O magistrado deu cinco dias para que a defesa de Bolsonaro se manifeste.

Veja a íntegra da decisão

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora [campanha do PT] está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”, anota o ministro na decisão.

Acusando a campanha adversária de abuso de poder econômico, o PT também havia pedido diligências como busca e apreensão de documentos na Havan, rede varejista sediada em Santa Catarina, bem como na casa do proprietário, Luciano Hang, um dos principais apoiadores de Bolsonaro no mundo empresarial.

A campanha petista pediu ainda a prisão do empresário, caso o acesso à documentação viesse a ser rejeitado. O partido também pediu que o TSE determinasse ao WhatsApp a apresentação, em até 24 horas, de um plano para barrar a disseminação de conteúdo negativo contra Haddad.

Não há prazo para a conclusão do processo – a menos de dez dias da votação em segundo turno, é quase certo que Bolsonaro e Haddad voltarão a se enfrentar nas urnas. Com a investigação durante o transcurso do processo eleitoral, o terceiro colocado no primeiro turno, Ciro Gomes (PDT), não deverá ser levado à disputa em segunda etapa, como determina a lei em caso de impedimento de uma das chapas depois do primeiro turno. O PDT também pediu ao TSE a cassação da candidatura de Bolsonaro.

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