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Ministro do STF diz estar pronto para tratar ação de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia
Ministro do STF diz estar pronto para tratar ação de impeachment de Temer
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Ministro do STF diz estar pronto para tratar ação de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para informar que está pronto para relatar a ação sobre o pedido de abertura de comissão especial do impeachment do presidente Michel Temer.

Em despacho enviado na noite de terça (13), Marco Aurélio afirma que está pronto desde maio para relatar o caso e que a inserção da ação na pauta do plenário fica a cargo da presidente Cármen Lúcia.

“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. 3. Remetam cópia do ofício do Presidente da Câmara – deputado Rodrigo Maia – e deste despacho à Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia”, informa trecho da decisão do ministro.

O pedido de impeachment de Temer foi apresentado em dezembro de 2015 por um advogado mineiro.

Para o advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso – as mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rejeitou instalar a comissão especial por considerar que não houve crime de responsabilidade por parte de Temer.

Para Marco Aurélio, Cunha não poderia ter arquivado o pedido, pois a decisão caberia à comissão especial formada por parlamentares. Ele concedeu concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado, determinando a instalação da comissão.

A decisão do ministro está sendo descumprida desde então.

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a decisão de Marco Aurélio.

Segundo ele, a decisão extrapolou o pedido feito pelo autor da ação, pois o objetivo do advogado era suspender o processo contra Dilma pela conexão com a situação de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.

Na semana passada, Marco Aurélio cobrou a demora da Câmara em instalar a comissão do impeachment.

O atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que não poderia indicar os integrantes da comissão, ato que depende dos líderes partidários.

Maia disse ainda que “levando em conta o ônus institucional acarretado pelo procedimento” e considerando que a decisão de Marco Aurélio “já completa oito meses de vigência”, solicita o apoio do ministro para levar a ação ao plenário do STF “até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”. O recesso do Supremo começa na terça (20).

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para informar que está pronto para relatar a ação sobre o pedido de abertura de comissão especial do impeachment do presidente Michel Temer.

Em despacho enviado na noite de terça (13), Marco Aurélio afirma que está pronto desde maio para relatar o caso e que a inserção da ação na pauta do plenário fica a cargo da presidente Cármen Lúcia.

“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. 3. Remetam cópia do ofício do Presidente da Câmara – deputado Rodrigo Maia – e deste despacho à Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia”, informa trecho da decisão do ministro.

O pedido de impeachment de Temer foi apresentado em dezembro de 2015 por um advogado mineiro.

Para o advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso – as mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rejeitou instalar a comissão especial por considerar que não houve crime de responsabilidade por parte de Temer.

Para Marco Aurélio, Cunha não poderia ter arquivado o pedido, pois a decisão caberia à comissão especial formada por parlamentares. Ele concedeu concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado, determinando a instalação da comissão.

A decisão do ministro está sendo descumprida desde então.

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a decisão de Marco Aurélio.

Segundo ele, a decisão extrapolou o pedido feito pelo autor da ação, pois o objetivo do advogado era suspender o processo contra Dilma pela conexão com a situação de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.

Na semana passada, Marco Aurélio cobrou a demora da Câmara em instalar a comissão do impeachment.

O atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que não poderia indicar os integrantes da comissão, ato que depende dos líderes partidários.

Maia disse ainda que “levando em conta o ônus institucional acarretado pelo procedimento” e considerando que a decisão de Marco Aurélio “já completa oito meses de vigência”, solicita o apoio do ministro para levar a ação ao plenário do STF “até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”. O recesso do Supremo começa na terça (20).

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