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Advogada transgênero faz defesa inédita perante o STF

É a primeira vez que uma pessoa trans realiza uma defesa perante ministros do Supremo Tribunal Federal
Advogada transgênero faz defesa inédita perante o STF
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Advogada transgênero faz defesa inédita perante o STF

É a primeira vez que uma pessoa trans realiza uma defesa perante ministros do Supremo Tribunal Federal

Pela primeira vez na história do País, uma advogada transgênero fez uma sustentação oral nesta quarta-feira, 7, perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Negar a uma pessoa o direito ao nome e a expressão da sua dignidade é negar o direito de existir. Requer-se a Vossas Excelências, portanto, que não nos neguem esse direito”, declarou a advogada Gisele Alessandra Schmidt.

Gisele representa a ONG Dignidade, que atua no processo que discute a possibilidade de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Hoje, o plenário do STF voltou a debater o caso porém o julgamento foi adiado pela segunda vez e os ministros apenas ouviram as posições de advogados. Não há previsão para uma nova análise do processo.

“Como tudo na vida das pessoas trans é extremado, comigo não poderia ser diferente. Esta é a primeira sustentação oral que eu faço nos meus dois anos de advocacia e ela acontece justamente na Suprema Corte do nosso País. Sinto que estou fazendo história mas se estou aqui perante vossas excelências é porque sou uma sobrevivente”, disse Gisele, lembrando casos de preconceito e transfobia no País.

Durante a sua sustentação, a jurista declarou que não realizou a cirurgia para a mudança de sexo por “não considerar que uma parte de seu corpo a define enquanto mulher e por não ter a mínima estrutura ou coragem para realizar um procedimento tão invasivo que poderia colocar a sua vida em risco”.

Ela também defendeu que o “vácuo normativo” no ordenamento jurídico brasileiro sobre a possibilidade de mudança de sexo para pessoas trans as deixa suscetíveis a toda sorte de interferências, condicionamentos e dificuldades para conquistarem o direito da mudança de prenome, o que muitas vezes nem chega a ocorrer ao final dos processos judiciais de acordo da interpretação do magistrado.

“Muitas vezes se nos permitem mudar o prenome, não nos permitem mudar o designativo de sexo. Temos que obter um laudo médico que ateste termos um transtorno mental. Somos ouvidas pela Justiça, também são ouvidas testemunhas e nossas memórias são escrutinadas através de fotografias que demonstrem ser quem dizemos ser. Tudo para provar que nossa identidade não é um delírio”, afirmou Gisele.

Entenda o caso

Na ação em análise no STF, um transexual recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) da mudança de feminino para masculino na identidade, mesmo sem a cirurgia, desde que constasse também que se tratava de uma pessoa transexual.

No recurso, o transexual diz que a Constituição Federal rechaça preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação. “O que se busca é um precedente histórico de enorme significado e repercussão, não só jurídica, mas também de inegável repercussão social”, diz a peça.

O TJ-RS, por sua vez, alegou que mandou inserir a condição de transexual seguindo princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, “pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros”.

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É a primeira vez que uma pessoa trans realiza uma defesa perante ministros do Supremo Tribunal Federal

Pela primeira vez na história do País, uma advogada transgênero fez uma sustentação oral nesta quarta-feira, 7, perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Negar a uma pessoa o direito ao nome e a expressão da sua dignidade é negar o direito de existir. Requer-se a Vossas Excelências, portanto, que não nos neguem esse direito”, declarou a advogada Gisele Alessandra Schmidt.

Gisele representa a ONG Dignidade, que atua no processo que discute a possibilidade de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Hoje, o plenário do STF voltou a debater o caso porém o julgamento foi adiado pela segunda vez e os ministros apenas ouviram as posições de advogados. Não há previsão para uma nova análise do processo.

“Como tudo na vida das pessoas trans é extremado, comigo não poderia ser diferente. Esta é a primeira sustentação oral que eu faço nos meus dois anos de advocacia e ela acontece justamente na Suprema Corte do nosso País. Sinto que estou fazendo história mas se estou aqui perante vossas excelências é porque sou uma sobrevivente”, disse Gisele, lembrando casos de preconceito e transfobia no País.

Durante a sua sustentação, a jurista declarou que não realizou a cirurgia para a mudança de sexo por “não considerar que uma parte de seu corpo a define enquanto mulher e por não ter a mínima estrutura ou coragem para realizar um procedimento tão invasivo que poderia colocar a sua vida em risco”.

Ela também defendeu que o “vácuo normativo” no ordenamento jurídico brasileiro sobre a possibilidade de mudança de sexo para pessoas trans as deixa suscetíveis a toda sorte de interferências, condicionamentos e dificuldades para conquistarem o direito da mudança de prenome, o que muitas vezes nem chega a ocorrer ao final dos processos judiciais de acordo da interpretação do magistrado.

“Muitas vezes se nos permitem mudar o prenome, não nos permitem mudar o designativo de sexo. Temos que obter um laudo médico que ateste termos um transtorno mental. Somos ouvidas pela Justiça, também são ouvidas testemunhas e nossas memórias são escrutinadas através de fotografias que demonstrem ser quem dizemos ser. Tudo para provar que nossa identidade não é um delírio”, afirmou Gisele.

Entenda o caso

Na ação em análise no STF, um transexual recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) da mudança de feminino para masculino na identidade, mesmo sem a cirurgia, desde que constasse também que se tratava de uma pessoa transexual.

No recurso, o transexual diz que a Constituição Federal rechaça preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação. “O que se busca é um precedente histórico de enorme significado e repercussão, não só jurídica, mas também de inegável repercussão social”, diz a peça.

O TJ-RS, por sua vez, alegou que mandou inserir a condição de transexual seguindo princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, “pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros”.

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